Fiel depositário no processo de penhora
Quando um bem é penhorado, alguém pode ficar responsável por guardá-lo. Essa função exige cuidados.
O fiel depositário é a pessoa responsável por guardar e conservar um bem que está vinculado a um processo, garantindo que ele permaneça íntegro e disponível quando for necessário.
Aqui você encontra uma explicação direta sobre responsabilidades, cuidados básicos e situações comuns em que esse papel é exigido. A ideia é evitar riscos legais e preservar o patrimônio até a solução do caso.
Pontos principais
- O fiel depositário tem dever de guarda e conservação do bem.
- Não pode vender, alienar ou descaracterizar o bem.
- Deve manter o bem disponível quando solicitado pelo juízo.
- É importante registrar o estado do bem (fotos, laudo, checklist).
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